Projeto de lei aprovado em aceitação na Câmara de Trindade prevê distribuição gratuita de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para pacientes que necessitam do tratamento. Proposta ainda será debatida com a população antes da decisão final.

A Câmara Municipal de Trindade deu um passo importante para a ampliação do acesso à saúde ao aprovar em aceitação o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Raimundo Veríssimo de Sousa Neto. A proposta institui o Programa Municipal de Fornecimento de Medicamentos Fitoterápicos, garantindo que pacientes com prescrição médica tenham acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da Secretaria Muncipal de Saúde.

O projeto visa beneficiar pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, fibromialgia e outras patologias, cujos estudos científicos já comprovaram os benefícios do tratamento com derivados da cannabis. Além disso, a proposta prevê campanhas educativas para esclarecer a população sobre a regulamentação e os impactos positivos desse tipo de tratamento.

Para o vereador Raimundo Veríssimo, a medida representa um avanço significativo na política de saúde do município. “Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso a esses medicamentos, seja pelo alto custo ou pela burocracia. Com essa iniciativa, queremos garantir um tratamento acessível e regulamentado, sempre com segurança e respaldo médico. Além disso, solicitei que os profissionais técnicos da saúde do município de Trindade participem desse debate, para que a população que necessita desse medicamento seja realmente atendida de forma eficiente e transparente”, destacou o parlamentar.

A aprovação em aceitação marca o primeiro passo da tramitação do projeto, que ainda será apreciado e debatido pelos demais vereadores antes da votação final.

Próximos passos

Com a aprovação inicial, o projeto de lei segue agora para debate público e apreciação na Câmara Municipal de Trindade. Os vereadores continuarão discutindo a viabilidade da proposta, ouvindo especialistas e analisando os impactos da medida para o município.

A participação popular é essencial nesse processo. A Câmara Municipal convida toda a população de Trindade a acompanhar as próximas sessões e contribuir com o debate, garantindo que a decisão final reflita os interesses da comunidade.